Especialização
Áreas de Atuação
Atuação especializada nas áreas que mais impactam a vida do servidor público.
Direito Previdenciário do Servidor Público
Aposentadoria, pensão, revisão de proventos e demais direitos previdenciários de servidores federais, estaduais e municipais.
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Direito Remuneratório
Adicionais, gratificações, progressões funcionais e defesa de direitos remuneratórios.
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Direito Tributário
Assessoria em questões tributárias aplicadas à realidade do servidor público.
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Questões Bancárias
Defesa contra cobranças indevidas e negociação com instituições financeiras.
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Direito Público
Atuação em questões administrativas, disciplinares e demandas funcionais.
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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública
Execução eficiente de sentenças judiciais contra órgãos públicos.
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Detalhamento
Temas recorrentes em nossa atuação
Direito Previdenciário
- Cálculo e revisão de aposentadoria
- Pensão por morte do servidor
- Reconhecimento de tempo de serviço
- Averbação de tempo de contribuição
Direito Remuneratório
- Adicionais e gratificações
- Progressão funcional
- Enquadramento e reenquadramento
- Diferenças salariais
Direito Tributário
- Planejamento tributário para servidores
- Restituição de impostos retidos indevidamente
- Isenção de imposto de renda por doença grave
- Defesa em processos tributários
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